No programa Conheça o Direito de ontem (31/07/10) foi discutida a questão da aprovação ou não do projeto de lei apelidado de Lei da Palmada, que proíbe os pais de aplicarem qualquer tipo de castigo físico, ainda que moderado, sob qualquer pretexto, ainda que de cunho pedagógico.
Foram entrevistados a psicóloga Maria de Fátima P. Costa e o conselheiro tutelar Rogério Chiari.
A polêmica sobre o projeto de lei gira em torno dos seus resultados práticos. Boa parte das pessoas teme que, com a lei em vigor, as famílias tenham dificuldades de estabelecer limites às crianças e aos adolescentes e, consequentemente, esses indivíduos, quando adultos, tenham problemas de adequação às normas em geral.
A psicóloga Maria de Fátima P. Costa disse preferir que fossem criadas regras que promovessem o fortalecimento da instituição familiar ao invés de normas que interferissem diretamente nas leis internas de cada família.
Segundo ela, assim como a sociedade tem suas normas, cada família cria as suas próprias regras e os mecanismos de punição para os casos de infração a essas elas. Ainda segundo a psicóloga, é óbvio que a palmada é um recurso extremo, mas não se pode dizer que a palmada obrigatoriamente progrida para a violência exacerbada e muito menos que gere consequências psicológicas graves como alguns têm defendido.
Já o conselheiro tutelar Rogério Chiari, disse que é favorável à aprovação do projeto de lei porque ele traria uma mudança na cultura da população brasileira, apesar de reconhecer que a aplicação da nova norma seria muito difícil tendo em vista que palmadas aplicadas no âmbito restrito da família seriam de difícil comprovação.
Questionando a validade da criação de uma nova lei relativa à violência contra a criança e o adolescente quando o Brasil já possui uma norma específica que é tida como modelo mundial - o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) -, Lya Luft, colunista da revista Veja (edição de 04/08/10), diz: "Crianças e jovens, filhos em geral, já são protegidos por leis suficientes. Se elas não forem respeitadas, e sua quebra não for punida, não vai adiantar nada inventar novidades. Vamos aplicar e vigiar o que já existe." E pergunta: "... quem vai lidar com a avalanche de denúncias loucas, injustas e irreais que vão atravancar delegacias, postos de polícia e semelhantes"?
Fica aqui a questão: qual a sociedade que queremos construir?
Nenhum comentário:
Postar um comentário