TRÂNSITO

Você tem tido problemas no trânsito? Foi multado e quer recorrer? Tem dúvidas sobre a legislação de trânsito? Para falar sobre esses assuntos, dia 24 de abril de 2010, estaremos entrevistando o delegado da CIRETRAN de Dracena - SP, Dr. Guizelini. Não percam!!!

OS DIREITOS E OS DEVERES DOS PRESOS

A lei de execuções penais estabelece, dentre outras coisas, os direitos e os deveres dos presos. Isso mesmo: preso também tem deveres. Um deles, por exemplo, é o de trabalhar, de acordo com a sua idade, sexo, saúde e, principalmente, aptidões. Muita gente não sabe disso. Para esclarecer melhor a população sobre essa questão, vamos fazer uma série de entrevistas com a Drª Érica Midori Ide, advogada em Dracena - SP, começando neste sábado, 17/04/10. Se você é empresário, vale a pena também, acessar o site do Instituto Ethos e baixar a apostila sobre O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER PELA REABILITAÇÃO DO PRESO.

ACESSIBILIDADE É O TEMA DO PROGRAMA DE AMANHÃ

A acessibilidade consiste na facilidade de acesso e de uso de ambientes, produtos e serviços por qualquer pessoa. 

O Decreto nº 5.296/2004, regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O conceito de acessibilidade adotado por esse Decreto é bastante amplo

Vinte e quatro milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da nossa população (fonte: IBGE/Censo de 2000). Além disso, 8% da população do país são de idosos com a projeção que se chegue a 13% até o ano 2020, além de pessoas com limitações temporárias, gestantes, obesos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.